O Aborto no Brasil

Um Pouco da História do Aborto

Por motivos óbvios, não sabemos como se comportavam em relação ao assunto do aborto, as civilizações antes da escrita. Mas podemos deduzir que não teriam motivos para restringir a procriação, já que as populações eram pequenas. Portanto para a preservação humana dos grupos seria importante o nascimento. De qualquer forma se alguém desejasse conter uma gravidez, provavelmente usaria métodos como magia, amuletos ou encantamentos.

Conforme Verardo (1987, p.79), as primeiras referências sobre anticoncepção se encontram num papiro egípcio de 1850 A.C., com descrições médicas para evitar a gravidez. Na Mesopotâmia, o código de Hamurábi 1700 A.C., trazia uma inscrição que considerava o aborto como um crime contra os interesses do pai e do marido e uma lesão contra a mulher.

Código Penal Brasileiro

Aborto Provocado pela Gestante ou com Seu Consentimento

Art. 124 - Provocar Aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Aborto Provocado por Terceiro

Art. 125 - Provocar Aborto, sem o consentimento da gestante:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.

Art. 126 - Provocar Aborto com o consentimento da gestante:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

Forma Qualificada

Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Art. 128 - Não se pune o Aborto praticado por médico:

Aborto Necessário

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto no Caso de Gravidez Resultante de Estupro

II - se a gravidez resulta de estupro e o Aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

 Situação Problemática

O aborto é um assunto condenado ao emocionalismo, seja qual for a posição dos interlocutores. A igreja segue do lado dos mais moralistas, que tem os argumentos em favor da vida do feto, sem levar em consideração a mulher que gera o feto. Enquanto isto os favoráveis ao aborto, como parte das mulheres, grupos feministas organizados e parte dos homens que, defendem sendo os direitos da mulher que gera,  maiores e mais importantes que o do feto. Portanto, qual a influência moral e ética numa gestante ou profissional da medicina que cometeu o aborto?

Hipótese

         A influência moral e ética em uma gestante ou do médico que fez o aborto será de acordo com o grupo do qual esta pessoa pertença. Se esta pessoa, pertencer ao grupo dos mais moralistas e da igreja, talvez não faça o aborto. Mas se pertencer ao grupo das feministas, provavelmente se sentirá melhor fazendo o aborto.

Bibliografia:

Código Penal Brasileiro
Pesquisas na internet.