CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

 

 

“Mentem, sobretudo, impune/mente. Não mentem tristes.

Alegremente mentem. Mentem tão nacional/mente que

acham que mentindo história afora, vão enganar a morte

eterna/mente.”

Do poema A implosão da mentira de

Affonso Romano de Sant’Anna, escrito em 1980.

 

 

O objetivo de nosso trabalho de conclusão de curso é identificar até que ponto os cidadãos eleitores do município de São Pedro da Serra, RS exercem o controle social da Administração Pública municipal nos Poderes Legislativo e Executivo para a construção das políticas públicas e o real exercício da cidadania e democracia no município através da participação nas instâncias fiscalizatórias.

Também objetiva considerar a importância do tema escolhido e, a partir da constatação do exercício do controle social, identificar quais os benefícios trazidos à população do município de São Pedro da Serra, RS; ou, na sua falta, quais os mecanismos que podem ser implementados para incentivar à população no exercício do controle social da Administração Pública municipal nos Poderes Legislativo e Executivo.

A Constituição Brasileira Cidadã ao referir no caput do art. 37[1] que a Administração Pública obedecerá aos princípios da “legalidade”, “impessoalidade”, “moralidade”, “publicidade” e “eficiência”; e, a reforma do Estado quando promove a descentralização estatal; trazem consigo, uma ideia que parte da premissa onde os problemas devem ser solucionados o mais próximo possível do seu foco de origem, ensejando a possibilidade do exercício do controle social da Administração Pública pela sociedade civil.

Nos últimos anos vários pesquisadores vêm formulando teorias sobre o sistema de participação no controle da Administração Pública, de forma individual ou por meio de organizações da sociedade civil, com atividades relacionadas ao acompanhamento da gestão pública ou dando sugestões nos assuntos de políticas públicas. Entre esses autores destacam-se Grau[2]; Leal[3]; Luhmann[4]; Santos[5]; Silva, P.[6]

Esses estudos indicam algumas condições para que o controle social aconteça dentre as quais: a) um regime democrático que possibilite contestações ao governo; b) que os governos prestem contas quanto ao emprego dos recursos orçamentários; c) a possibilidade de participação dos cidadãos com acesso as informações sobre a gestão pública; d) o despertar do interesse dos cidadãos para o acompanhamento das políticas públicas através do incentivo da administração pública.

Como hipóteses, refere-se a partir dos cidadãos são-pedrenses o exercício do controle social da Administração Pública municipal nos poderes Legislativo e Executivo no município de São Pedro da Serra, RS e, também, quanto ao universo de eleitores do município de São Pedro da Serra, RS presume-se que a participação é equivalente, quando considerados os eleitores de mais idade e os eleitores mais jovens, não obstante, a possibilidade das eleições municipais serem utilizadas como forma de exercício do controle social da Administração Pública municipal nos Poderes Legislativo e Executivo.

Também, ainda como hipótese, é possível referir que a população eleitora percebe na política municipal a autoridade, credibilidade e participação no exercício de ações de controle da Administração Pública municipal nos Poderes Legislativo e Executivo e tem nas redes sociais e nos sites oficias na internet ferramentas que são utilizadas para implementar as políticas públicas.

É utilizado o método estatístico para a realização de uma pesquisa de campo através da aplicação de um questionário de perguntas – conforme anexo - sob a forma de perguntas fechadas dicotômicas, perguntas de múltipla escolha e perguntas abertas livres.

A coleta sistemática dos dados ocorreu no município de São Pedro da Serra, RS, no período de 10 de outubro a 31 de dezembro de 2012, a partir da amostra estratificada que foi calculada pelo Departamento de Estatística da UCS - Universidade de Caxias do Sul, contando com as respostas de 197 eleitores.

Também é utilizado o método hipotético-dedutivo a partir do levantamento de dados através de documentação originária de fontes primárias e de indicadores disponíveis na internet em sites oficiais tais como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) bem como dados disponibilizados pelos Poderes Legislativo e Executivo municipal. A documentação indireta é obtida através de fontes secundárias de revisão bibliográfica em livros, monografias, teses e artigos a respeito do tema, inclusive aqueles disponibilizados em sites na internet e jornais de grande circulação no Estado do Rio Grande do Sul.

O presente trabalho é organizado em três capítulos principais além destas considerações iniciais e das considerações finais.

O Capítulo intitulado Administração Pública no Município de São Pedro da Serra vai destacar as principais características históricas, geográficas, estatísticas e econômicas do município e descrever a estrutura administrativa dos Poderes Legislativo e Executivo municipais.

O Capítulo O Controle de Gestão da Administração Pública Municipal, vai versar sobre os Princípios da Administração Pública, positivados na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, dando ênfase ao princípio da “eficiência” e sua relação com o princípio da “participação”, descreve também as principais formas de controle da Administração Pública, além de referir acerca da evolução histórica do controle social da Administração Pública.

O Capítulo Participação e Controle Social, esta dividido em dois temas Participação e Controle Social no município de São Pedro da Serra e Formas de Fomento ao Controle Social que além de apresentar os dados que foram obtidos a partir da pesquisa de campo realizada indicam alguns programas ou projetos para ampliação do exercício do controle social da Administração Pública.

Finalmente no item Considerações Finais são indicados os resultados da pesquisa - de campo e bibliográfica - refletindo um panorama atualizado sobre a percepção dos eleitores do município de São Pedro da Serra, RS em relação ao controle social da Administração Pública municipal nos Poderes Legislativo e Executivo.

 TCC na íntegra em http://sdrv.ms/1b8T5Kg

---

 

[1] BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988.

[2] GRAU, Nuria Cunnil. A Democratização da Administração Pública. Os mitos a serem vencidos. Gestão Pública e Participação – Cadernos da Fundação Luís Eduardo Magalhães. Salvador, v. 8, FLEM, 2005.

[3] LEAL, Rogério Gesta (Org.). Administração Pública Participação Social na América Latina. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2005.

[4] LUHMANN, Niklas; TORRES NAFARRATE, Javier. Introdução à teoria dos sistemas. 3.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.

[5] SANTOS, Jair Lima dos. Tribunal de Contas da União & Controle estatal e social da Administração Pública. 1. ed. (ano 2003), 2ª tir. Curitiba: Juruá, 2004.

[6] SILVA, Pedro Gabril Kenne da. Controle Social da Gestão Pública: Análise das práticas em dois municípios do Estado do Rio Grande do Sul. 2010. 123 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Porto Alegre, 2010.