Trabalho de Conclusão de Curso

O CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA, RS

Trabalho de Conclusão submetido à Banca Examinadora designada pela Coordenação do Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul – Campus do Vale do Caí, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em Direito na área de concentração: Ciências Propedêuticas.

Aprovado em 25/06/2013.

 

DEFESA: Nota 10.

Banca Examinadora

Prof. Me. Ricardo Baldazzare
Universidade de Caxias do Sul

Prof. Me. André Agne Domingues
Universidade de Caxias do Sul

Prof. Dr. Sandro Trescastro Bergue
Universidade de Caxias do Sul
 

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo identificar o controle social da Administração Pública nos Poderes Legislativo e Executivo no município de São Pedro da Serra, RS. Para tanto é realizada uma pesquisa de campo através do método estatístico com a aplicação de um questionário de perguntas e a coleta sistemática de dados a partir de amostra estratificada contando com as respostas de 197 eleitores do município de São Pedro da Serra, RS. Em seguida é utilizado o método hipotético-dedutivo a partir do levantamento de dados através de pesquisa documental e de revisão bibliográfica caracterizando o município de São Pedro da Serra, RS, onde são relacionados os princípios da Administração Pública expressos na Constituição Federal do Brasil e na Constituição do
Estado do Rio Grande do Sul bem como também são descritas as principais formas de controle da Administração Pública. Da análise dos dados coletados, a pesquisa de campo busca verificar o exercício do controle social da Administração Pública municipal nos Poderes Legislativo e Executivo pelos cidadãos, eleitores do município de São Pedro da Serra, RS, a partir dos mecanismos de controle existentes, com participação na construção das políticas públicas através das instâncias fiscalizatórias com o real exercício da cidadania e democracia. Ao final são indicados alguns projetos ou programas, ideias e ferramentas que já se tem a disposição ou que poderão ser implementadas e, que podem servir para alcançar o objetivo de ampliação do exercício do controle social da Administração Pública.

Palavras-chave:

Cidadania. Controle social. Administração Pública. Formas de controle. Direito Administrativo.

 

TCC na íntegra em http://sdrv.ms/1b8T5Kg