O CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA, RIO GRANDE DO SUL
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SUMÁRIO
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA
2.1 O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA
2.1.1 Dados Históricos e Geográficos
2.1.2 Dados Estatísticos e Econômicos
2.2 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
2.2.1 Estrutura Administrativa
2.2.2 Órgãos de Descentralização Administrativa
2.3 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
2.3.1 Mesa Legislativa
2.3.2 Comissões Legislativas
3 O CONTROLE DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
3.1. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1.1 A Administração Pública na Constituição Federal do Brasil e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
3.1.1.1 Princípio da Legalidade
3.1.1.2 Princípio da Impessoalidade
3.1.1.3 Princípio da Moralidade
3.1.1.4 Princípio da Publicidade
3.1.1.5 Princípio da Eficiência
3.1.1.6 Princípio da Legitimidade
3.1.1.7 Princípio da Razoabilidade
3.1.1.8 Princípio da Economicidade
3.1.1.9 Princípio da Motivação
3.1.1.10 Princípio da Participação
3.1.2 Eficiência e Participação na Administração Pública
3.1.3 Lei de Responsabilidade Fiscal
3.2 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL
3.2.1 Formas de Controle da Administração Pública
3.2.1.1 Controle Administrativo
3.2.1.1.1 Poder de Autotutela
3.2.1.1.2 Recursos Administrativos
3.2.1.2 Controle Legislativo
3.2.1.2.1 Controle Político
3.2.1.2.1 Controle Financeiro
3.2.1.3 Controle Judicial
3.2.1.3.1 Habeas Corpus
3.2.1.3.2 Habeas Data
3.2.1.3.3 Mandado de Injunção
3.2.1.3.4 Mandado de Segurança Individual
3.2.1.3.5 Mandado de Segurança Coletivo
3.2.1.3.6 Ação Popular
3.2.1.3.7 Ação Civil Pública
3.2.1.4. Controle Externo
3.2.1.5 Controle Interno
3.2.1.6 Controle Social
3.2.2 Evolução Histórica do Controle Social
3.2.3 A Transparência da Gestão da Administração Pública
3.2.4 A Lei da Transparência e a Lei Geral de Acesso à Informação (LAI)
3.2.5. Proteção a denunciantes de corrupção
4 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
4.1 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA
4.1.1 Existe participação dos eleitores no controle social da Administração Pública, tendo como base o universo de eleitores que responderam ao questionário de perguntas e; a participação do eleitor mais jovem é, nas instâncias indicadas no trabalho, equivalente a do eleitor de mais idade?
4.1.2 A política e as eleições municipais são utilizadas como forma de exercício do controle social; e, nesta mesma esteira, é possível identificar se a população eleitora percebe na política municipal a autoridade, credibilidade e participação no exercício de ações de controle da Administração Pública municipal nos Poderes Legislativo e Executivo?
4.1.3 As redes sociais na internet são utilizadas na fiscalização e no acompanhamento da implementação das políticas públicas municipais?
4.1.4 Qual o interesse dos eleitores em participar da gestão pública exercendo o controle social da Administração Pública municipal?
4.2 FORMAS DE FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL
SUMÁRIO
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA
2.1 O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA
2.1.1 Dados Históricos e Geográficos
2.1.2 Dados Estatísticos e Econômicos
2.2 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
2.2.1 Estrutura Administrativa
2.2.2 Órgãos de Descentralização Administrativa
2.3 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
2.3.1 Mesa Legislativa
2.3.2 Comissões Legislativas
3 O CONTROLE DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
3.1. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1.1 A Administração Pública na Constituição Federal do Brasil e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
3.1.1.1 Princípio da Legalidade
3.1.1.2 Princípio da Impessoalidade
3.1.1.3 Princípio da Moralidade
3.1.1.4 Princípio da Publicidade
3.1.1.5 Princípio da Eficiência
3.1.1.6 Princípio da Legitimidade
3.1.1.7 Princípio da Razoabilidade
3.1.1.8 Princípio da Economicidade
3.1.1.9 Princípio da Motivação
3.1.1.10 Princípio da Participação
3.1.2 Eficiência e Participação na Administração Pública
3.1.3 Lei de Responsabilidade Fiscal
3.2 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL
3.2.1 Formas de Controle da Administração Pública
3.2.1.1 Controle Administrativo
3.2.1.1.1 Poder de Autotutela
3.2.1.1.2 Recursos Administrativos
3.2.1.2 Controle Legislativo
3.2.1.2.1 Controle Político
3.2.1.2.1 Controle Financeiro
3.2.1.3 Controle Judicial
3.2.1.3.1 Habeas Corpus
3.2.1.3.2 Habeas Data
3.2.1.3.3 Mandado de Injunção
3.2.1.3.4 Mandado de Segurança Individual
3.2.1.3.5 Mandado de Segurança Coletivo
3.2.1.3.6 Ação Popular
3.2.1.3.7 Ação Civil Pública
3.2.1.4. Controle Externo
3.2.1.5 Controle Interno
3.2.1.6 Controle Social
3.2.2 Evolução Histórica do Controle Social
3.2.3 A Transparência da Gestão da Administração Pública
3.2.4 A Lei da Transparência e a Lei Geral de Acesso à Informação (LAI)
3.2.5. Proteção a denunciantes de corrupção
4 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
4.1 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA
4.1.1 Existe participação dos eleitores no controle social da Administração Pública, tendo como base o universo de eleitores que responderam ao questionário de perguntas e; a participação do eleitor mais jovem é, nas instâncias indicadas no trabalho, equivalente a do eleitor de mais idade?
4.1.2 A política e as eleições municipais são utilizadas como forma de exercício do controle social; e, nesta mesma esteira, é possível identificar se a população eleitora percebe na política municipal a autoridade, credibilidade e participação no exercício de ações de controle da Administração Pública municipal nos Poderes Legislativo e Executivo?
4.1.3 As redes sociais na internet são utilizadas na fiscalização e no acompanhamento da implementação das políticas públicas municipais?
4.1.4 Qual o interesse dos eleitores em participar da gestão pública exercendo o controle social da Administração Pública municipal?
4.2 FORMAS DE FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL
4.2.1 Programa de Educação Fiscal
4.2.2 Fórum de Interação e Controle Social
4.2.3 Orçamento Participativo
4.2.4 Observatório Social
4.2.5 Universidade: Um espaço de conquistas do Controle Social
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
ANEXOS
CARTA DE APRESENTAÇÃO
QUESTIONÁRIO DE PESQUISA
FOTOGRAFIA DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA SERRA, RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – RS
4.2.2 Fórum de Interação e Controle Social
4.2.3 Orçamento Participativo
4.2.4 Observatório Social
4.2.5 Universidade: Um espaço de conquistas do Controle Social
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
ANEXOS
CARTA DE APRESENTAÇÃO
QUESTIONÁRIO DE PESQUISA
FOTOGRAFIA DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA SERRA, RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – RS
Para o exercicio da verdadeira transparência e Democracia que tanto desejamos.
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